Bundesfinanzhof, Urteil vom 11.12.2024 - XI R 4/23

Texto integral
Título de comunicado de imprensa / resumo	-
Número de comunicado de imprensa / resumo	-
Texto integral de com. de imprensa	-
Número ECLI	ECLI:DE:BFH:2024:U.111224.XIR4.23.0
Número ELI	-
Língua original da decisão	allemand
Data do documento	10/12/2024
Órgão jurisdicional autor	Bundesfinanzhof (DE)
Matéria	Imposto sobre o valor acrescentado
Matéria EUROVOC	-
Disposição de direito nacional	UStG: 1 Abs. 1 Nr. 1 Satz 1, § 2 Abs. 1, § 3 Abs. 1, § 3 Abs. 1b Satz 1 Nr. 1 und 3, § 3 Abs. 9a Nr. 1 und 2, § 15 Abs. 1 Satz 1 Nr. 1 Satz 1, § 15 Abs. 2 Satz 1 Nr. 1, § 15a Abs. 1 Satz 1, § 18 AO: § 168
Disposição de direito da União citada	-
Disposição de direito internacional	EGRL 112/2006: Art. 9 Abs. 1, Art. 15 Abs. 1, Art. 16 Abs. 1 und 2, Art. 168 Buchst. a
Descritivo	Unentgeltliche Trocknung fremder Holzhackschnitzel zur Erlangung eines KWK-Bonus zwar nicht steuerbar, jedoch vorsteuerschädlich

Texto integral

Título de comunicado de imprensa / resumo

-

Número de comunicado de imprensa / resumo

-

Texto integral de com. de imprensa

-

Número ECLI

ECLI:DE:BFH:2024:U.111224.XIR4.23.0

Número ELI

-

Língua original da decisão

allemand

Data do documento

10/12/2024

Órgão jurisdicional autor

Bundesfinanzhof (DE)

Matéria

Imposto sobre o valor acrescentado

Matéria EUROVOC

-

Disposição de direito nacional

UStG: 1 Abs. 1 Nr. 1 Satz 1, § 2 Abs. 1, § 3 Abs. 1, § 3 Abs. 1b Satz 1 Nr. 1 und 3, § 3 Abs. 9a Nr. 1 und 2, § 15 Abs. 1 Satz 1 Nr. 1 Satz 1, § 15 Abs. 2 Satz 1 Nr. 1, § 15a Abs. 1 Satz 1, § 18 AO: § 168

Disposição de direito da União citada

-

Disposição de direito internacional

EGRL 112/2006: Art. 9 Abs. 1, Art. 15 Abs. 1, Art. 16 Abs. 1 und 2, Art. 168 Buchst. a

Descritivo

Unentgeltliche Trocknung fremder Holzhackschnitzel zur Erlangung eines KWK-Bonus zwar nicht steuerbar, jedoch vorsteuerschädlich